Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 67.872, de 13 de agosto de 2023, que declarou estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
País/região do ato: Brasil
Altera Decreto Executivo 67.872, de 13 de Agosto de 2023 (prorroga prazo previsto)